Em um cenário de concorrência crescente, o marketing se tornou uma ferramenta essencial para a visibilidade de qualquer profissão. No entanto, na advocacia, esse instrumento deve ser utilizado com cautela, respeitando os limites éticos da profissão. Segundo o advogado Dr. Aroldo Fernandes da Luz, o marketing jurídico é possível e necessário, desde que realizado com responsabilidade, sob as diretrizes do Código de Ética da OAB e do Provimento nº 205/2021, que regulamenta a publicidade da advocacia.
O que é marketing jurídico e qual sua função
O marketing jurídico é o conjunto de estratégias de comunicação e posicionamento que têm como objetivo fortalecer a imagem do advogado ou do escritório, atrair clientes de forma ética e consolidar autoridade em determinada área do Direito. Ele não se confunde com propaganda comercial e deve sempre ter caráter informativo, educativo e institucional.
De acordo com Dr. Aroldo Fernandes da Luz, o marketing jurídico não serve para prometer resultados, “vender” serviços ou fazer comparações com outros profissionais — práticas que são vedadas pela OAB. O foco deve estar em gerar conteúdo de qualidade, demonstrar conhecimento e construir confiança com o público.
O que é permitido no marketing jurídico
O Provimento nº 205/2021 atualizou as regras da publicidade na advocacia, adaptando-as ao ambiente digital e às novas formas de comunicação. Entre os pontos autorizados estão:
1. Divulgação de conteúdos informativos
O advogado pode produzir e compartilhar artigos, vídeos, posts e palestras sobre temas jurídicos relevantes, com linguagem acessível, desde que sem caráter sensacionalista ou promessa de resultado.
2. Uso de redes sociais profissionais
É permitido ter perfis no Instagram, LinkedIn, YouTube, Facebook e outras plataformas, desde que o conteúdo seja institucional, educativo ou de posicionamento profissional. Lives, entrevistas e participação em podcasts também são liberadas.
3. Site e blog jurídico
Ter um site profissional com informações sobre o escritório, áreas de atuação e conteúdo jurídico é permitido. Dr. Aroldo Fernandes da Luz destaca que essa é uma das formas mais legítimas de se apresentar ao mercado, desde que o site não contenha expressões apelativas ou comerciais.
4. Participação em eventos e premiações
O advogado pode divulgar sua participação em congressos, cursos e certificações, bem como prêmios e reconhecimentos, desde que isso seja feito com sobriedade e verdade.
5. Anúncios pagos com restrições
É permitido impulsionar publicações em redes sociais ou utilizar links patrocinados, desde que o conteúdo seja informativo e institucional, sem alusão a captação direta de clientela.
O que é proibido no marketing jurídico
Apesar da flexibilização, há condutas claramente vedadas pela OAB, com previsão de sanções éticas. Entre elas:
- Prometer resultados ou insinuar garantia de êxito
- Oferecer serviços jurídicos de forma direta, via mensagens, e-mails ou redes
- Usar expressões como “o melhor advogado”, “mais barato” ou “100% de sucesso”
- Divulgar honorários em campanhas publicitárias ou oferecer “promoções”
- Fazer publicidade em locais inadequados, como muros, postes ou veículos
- Comparar-se a outros profissionais ou depreciar colegas
Segundo Dr. Aroldo Fernandes da Luz, essas práticas ferem a dignidade da profissão e configuram captação indevida de clientela, podendo levar à responsabilização ética perante a OAB.
Como fazer um marketing jurídico eficaz e ético
O segredo para um marketing jurídico bem-sucedido está no equilíbrio entre presença digital, autoridade e ética. Algumas orientações práticas incluem:
- Produza conteúdo de valor, com foco na educação jurídica da sociedade
- Utilize linguagem acessível, mas sem vulgarizar os conceitos do Direito
- Mantenha uma identidade visual sóbria e profissional
- Esteja atento às normas da OAB e evite automatizações agressivas
- Construa reputação com base em excelência, não em promessas
Dr. Aroldo Fernandes da Luz reforça que o melhor marketing ainda é a reputação construída com ética, técnica e bom relacionamento com colegas, clientes e instituições.
Conclusão: marketing com ética é possível — e necessário
O marketing jurídico deixou de ser um tabu e passou a ser uma ferramenta legítima de comunicação com a sociedade. No entanto, não há espaço para amadorismo ou exageros. A advocacia exige sobriedade, respeito às normas e compromisso com a verdade.
Como afirma Dr. Aroldo Fernandes da Luz, fazer marketing na advocacia é, antes de tudo, saber comunicar valor sem abrir mão da ética. O profissional que domina essa habilidade se posiciona com credibilidade, atrai as pessoas certas e contribui para um mercado mais transparente e qualificado.
Autor: Altimann Brecht
