Avança para o Senado o projeto de lei que vai taxar em 20% de imposto de importação todas as compras internacionais abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 260). O Programa Mover foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados.
As lojas asiáticas, que serão as principais impactadas caso as novas regras entrem em vigoar, divergem entre si. Em contato com o TecMundo, AliExpress e Shein se opuseram às novas cobranças.
“Se convertido em Lei, […] impactará de forma muito negativa a população brasileira, principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, que em sua maioria não são encontrados no país, a preços acessíveis”, pontuou a AliExpress em comunicado.
Em seu posicionamento, a AliExpress ainda pontuou que o projeto aprovado pela Câmara “contraria a opinião dos brasileiros”. De acordo com a pesquisa Plano CDE, a alíquota total para compras abaixo dos US$ 50 deveria ser de até 20%, e não acima dos 40% como deve ficar se o projeto for sancionado.
A loja ainda criticou o fato de que as regras continuam permitindo a quem viaja para fora do país gastar até R$ 5 mil sem pagar impostos.
A Shein foi outra marca que se opôs ao projeto de lei de forma similar, alegando que a decisão da Câmara foi um “retrocesso”. “A decisão de taxar remessas internacionais não é a resposta adequada por impactar diretamente a população brasileira”, defendeu a loja popular pelas roupas.
Ainda segundo a companhia, se aprovada pelo Senado e se houver sanção presidencial, a nova regra tributária recairá sob os consumidores mais pobres.
“Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso), agora custará mais de 98 reais com a nova carga tributária, formada pelo imposto de importação de 20% mais o ICMS de 17%”.
Shopee e varejo nacional a favor do imposto
Ao contrário de Shein e AliExpress, a Shopee apoiou a decisão aprovada pela Câmara ontem. De acordo com a empresa Singapura, as novas regras trazem “isonomia tributária”.
“Nosso foco é local. Queremos desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de ecommerce no país e acreditamos que a iniciativa trará muitos benefícios para o marketplace”, diz trecho da nota.
Segundo a loja virtual, os consumidores que compram produtos nacionais da Shopee não serão impactados. Nove a cada dez compras na Shopee são de vendedores nacionais, sustentou a marca.
Juntos da Shopee, a favor do projeto estiveram também entidades que representam o varejo nacional.
“A decisão da Câmara dos Deputados é um importante avanço no debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre o previsto no Programa Remessa Conforme para as plataformas estrangeiras de e-commerce e os impostos pagos pelo barejo e pela indústria nacionais”, defenderam em nota conjunta a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abic), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) em comunicado.
As entidades pontuaram que a “luta permanece” e que o debate sobre o assunto descontruiu “inverdades disseminadas pelas plataformas asiáticas”. “Esta não é uma luta por privilégios, mas por igualdade de condições para competir”, diz outro trecho do comunicado das instituições.
O que é o programa Mover?
O projeto de lei em questão é o de número 914/2024 elaborado pelo deputado Atila Lira (PP-PI). Conhecido como Programa de Mobilidade Verde e Inovação, ou simplesmente Mover, o texto busca estabelecer melhor isonomia entre produtos importados e nacionais.
Para isso, o projeto de lei se sobrepõe ao programa Remessa Conforme, oficializado pelo governo federal em junho de 2023. O projeto estabelece um conjunto de regras para marketplaces e varejistas estrangeiras para agilizar entregas, minimizar a ocorrência de sonegação de impostos e baratear a importação de produtos.
Inicialmente, o texto do programa Mover cessava a isenção de impostos sobre produtos importados, voltando a incidir o imposto de importação federal de 60% (mais ICMS) sobre o valor da compra, mesmo quando abaixo de US$ 50.
Contudo, após acordo com o governo federal, o projeto foi revisto e foi decidido um meio-termo: 20% sobre o valor total (mais ICMS) na mesma alíquota de US$ 50.
