O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Comissão Federal de Comércio (FTC) entraram com uma ação judicial contra a ByteDance, empresa controladora do TikTok, acusando-a de violar a privacidade de crianças. A acusação é baseada na coleta, uso e divulgação de dados pessoais de menores de 13 anos sem o consentimento dos pais, o que contraria a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA).
Violação da Lei de Privacidade
De acordo com a agência Reuters, o governo dos EUA alega que o TikTok permitiu conscientemente que crianças criassem contas na plataforma, onde podiam compartilhar vídeos e mensagens com adultos e outras pessoas. Essa prática resultou na coleta de dados pessoais dessas crianças sem o conhecimento ou consentimento dos responsáveis, violando a COPPA.
Histórico de Investigações
Essa não é a primeira vez que o TikTok enfrenta problemas legais relacionados à privacidade infantil. Em 2020, a FTC e o Departamento de Justiça já haviam investigado a rede social por não cumprir um acordo de 2019 que visava proteger a privacidade das crianças. Além disso, em março deste ano, a FTC considerou abrir uma nova investigação sobre as práticas de privacidade e segurança de dados do TikTok.
Multas na Europa
O TikTok também enfrentou sanções na Europa. No ano passado, a União Europeia e o Reino Unido multaram a plataforma por não lidar adequadamente com os dados de crianças. A agência reguladora britânica condenou o aplicativo por permitir a criação de contas de até 1,4 milhão de crianças menores de 13 anos, violando as próprias regras da rede social.
Pressão nos Estados Unidos
A situação do TikTok nos EUA é ainda mais complicada devido a uma nova lei que pode banir o aplicativo do país. A legislação, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Joe Biden, dá à ByteDance um prazo de 270 dias para encontrar um comprador para as operações do TikTok nos EUA. Caso contrário, a plataforma terá que deixar o mercado americano.
Riscos à Segurança Nacional
A preocupação com a segurança nacional é um dos principais motivos por trás da pressão para banir o TikTok. Desde o governo de Donald Trump, há temores de que a ByteDance possa compartilhar dados de usuários americanos com o governo chinês. A empresa, no entanto, nega essas alegações e afirma que investe em medidas para manter os dados dos usuários seguros e a plataforma livre de manipulação externa.
Impacto Econômico
A possível saída do TikTok dos EUA pode ter um impacto significativo na economia digital do país. A plataforma possui cerca de 170 milhões de usuários nos EUA e é uma importante fonte de renda para criadores de conteúdo e pequenos negócios. A empresa argumenta que a nova legislação pode prejudicar esses grupos e beneficiar outras plataformas concorrentes.
